Nowe aktualizacje

Conheça a íntegra do projeto de lei em tramitação na Assembleia da República

Autor: Dr. Anderson Gama • 16 lutego 2026
Conheça aqui a íntegra do projeto

Comunicado Oficial – Canais de Comunicação

Autor: Anderson Gama Advocacia • 29 grudnia 2025
Comunicado Oficial – Canais de Comunicação

Comunicado Oficial – Canales de Comunicación

Autor: Anderson Gama Abogacia • 29 grudnia 2025
Comunicado Oficial – Canales de Comunicación

Official Notice – Communication Channels

Autor: Anderson Gama Lawyer • 29 grudnia 2025
Official Notice – Communication Channels
Um prédio de concreto de dois andares com várias janelas. Carros estacionados na rua em frente ao prédio, árvores em ambos os lados.

A importância da suspensão provisória do processo em Portugal

Autor: Dr. Anderson Gama • 12 grudnia 2025
Uma resposta justa e proporcional para o arguido sem antecedentes.
Duas pessoas com macacões laranja em uma cela: uma sentada, sorrindo; a outra deitada em uma cama beliche, estendendo a mão para cima.

“O devido processo legal nas grandes operações de repressão penal: entre a presunção de inocência e o espetáculo midiático

Autor: Anderson Gama Sociedade Individual de Advocacia • 13 października 2025
O devido processo legal nas grandes operações de repressão penal: entre a presunção de inocência e o espetáculo midiático
Guia sobre a

Ley de Segunda Oportunidad 2025: guía práctica y realista (EPI)

Autor: Abogado Anderson Gama • 23 września 2025
Ley de Segunda Oportunidad 2025: guía práctica y realista (EPI)
Capa do livro: Título em espanhol

La prisión preventiva en España: una medida excepcional bajo escrutinio internacional

Autor: Abogado Anderson Gama • 26 sierpnia 2025
La prisión preventiva en España: una medida excepcional bajo escrutinio internacional.
Dois policiais estão parados perto de uma viatura, olhando para um cartaz branco. Uma pessoa passa por perto.

A prisão preventiva em Portugal e os limites constitucionais

Autor: Abogado Anderson Gama • 26 sierpnia 2025
A prisão preventiva em Portugal e os limites constitucionais.
Imagem em close-up da bandeira da União Europeia em uma nota de euro.

El ciudadano europeo y el acceso a los tribunales internacionales: la protección de los derechos fundamentales ante el TEDH

Autor: Abogado Anderson Gama • 25 sierpnia 2025
El ciudadano europeo y el acceso a los tribunales internacionales: la protección de los derechos fundamentales ante el TEDH